Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência da segurada quanto o seu real estado de saúde. Quebra da lealdade e boa-fé contratuais. Comprovação de má-fé.

A boa-fé nos contratos de "Planos de Saúde". O debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos. Sócio do Escritório Carvalho Santos & Pantaleão Advogados. Especializado em Direito Contratual e Imobiliário.

Promessa de compra e venda. Terceiro de boa-fé adquirente. Hipoteca. Cancelamento. Gravame constituído pela construtora em favor do agente financeiro.

Registro de empresas, profissionais, negociações coletivas e sindicais

negociações coletivas e sindicais. Gostou da pauta? Então venha conosco e boa leitura.

Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude

princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.

Restituição de veículo apreendido

Insurgência contra decisão que determinou a restituição de veículo apreendido a terceiro de boa-fé

Estado terá que indenizar vítima de prisão ilegal

O relator ressalta que a prisão ilegal foi efetuada no momento da solicitação de um atestado de boa conduta na delegacia

Guarda não se transforma em filiação sem manifestação

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção

Servidor que recebeu a mais por erro não precisa devolver dinheiro

Funasa alegou que recebimento do valor excedente pelo funcionário, mesmo que de boa-fé, não sana a ilegalidade do ato administrativo

Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento

-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa

Constitucional. Administrativo. Concurso público.

. Aplicação dos princípios da vinculação ao edital e da boa-fé.

No dia do advogado, especialistas comentam desafios da carreira

Com o aumento do número de profissionais no mercado, advogados que não tem boa formação jurídica e atualizações terão poucas chances de trabalhar.

Ministro Peluso ressalta avanço obtido com a lei que autorizou ministros do STF e do STJ a delegar poderes instrutórios

Peluso exaltou a atitude da ministra Ellen Gracie como exemplo de boa prática na aplicação dos avanços possibilitados pela referida lei.

Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

será aplicada em milhares de ações com a mesma tese jurídica que tramitam em todo o país.

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

contra a imagem ou intimidade do trabalhador. Essa é a tese firmada pela Sétima Turma do Tribunal

A desbiologização da paternidade

° 622), provavelmente esta inclusão será facilitada, visto que foi firmada tese pelo Supremo Tribunal

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

empresarial e boa alternativa de destinação de recursos para o investidor. Por isso, este trabalho se propõe